Instrução Normativa BCB N° 408

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 408, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Altera o
Leiaute e as Instruções complementares relativas a informações de operações de
crédito voltadas a programas emergenciais do documento 3040 - Dados de Risco de
Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, na Resolução
CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de
dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de setembro de 2023, as
novas versões do Leiaute e das Instruções complementares relativas a
informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais do
documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no
documento 3040:

I - no Leiaute:

a) no Anexo 37:
Tipo de Uso Regulatório, inclusão dos domínios:

1.
06, com a descrição “Operações contratadas no âmbito do Programa Desenrola
Brasil (MPV nº 1.176/2023) - Faixa 1”;

2.07, com a descrição “Operações contratadas no âmbito do Programa DesenrolaBrasil (MPV nº 1.176/2023) - Faixa 2”;