Instrução Normativa BCB N° 403

Cosif - Contas direcionamento microcrédito - Cta

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 403, DE 10 DE JULHO DE 2023

Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de
publicação em produção da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de
Pagamentos do Open Finance.

Os
Chefes do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), no uso das
atribuições que lhes conferem os artigos 23, inciso I, alínea "a",
62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso I, alínea "b", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32,
de 29 de outubro de 2020.

R
E S O L V E M :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa divulga os
pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 3.0.0 da application programming interface (API) de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance, cujas especificações em release candidate e/ou versão
estável serão lançadas no portal do Open Finance, que deverá seguir o
seguinte cronograma:

| Data | Descrição |
| --- | --- |
| 10/08/2023 | Data limite para início de execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de teste. |
| 24/08/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste. |
| 07/09/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de teste. |
| 21/09/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em 100% dos módulos de teste. |
| 29/09/2023 | Data limite para o pedido de certificação funcional. || 13/10/2023 | Data para publicação da nova API no diretório. || 19/11/2023 | Último dia do período de depreciação da versão 2 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos. As iniciadoras de pagamento têm até este prazo para migrar suas soluções para a nova versão das APIs. As detentoras de conta devem descontinuar a versão anterior somente depois desta data. |