Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 32
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 29/10/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Texto do ato
Resolução Nº 32
RESOLUÇÃO
BCB Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos
operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open
Banking).
Estabelece os requisitos técnicos e os
procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro
Aberto (Open Finance). (Redação dada, a partir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)
Estabelece os requisitos
técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do *Open Finance*. (Redação dada pela Resolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de outubro
de 2020, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º,
inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, incisos I, II e IX,
da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto
no art. 1º-A da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020,
R E S O L V E :
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO
DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Resolução estabelece
os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País
do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) a serem observados pelas
instituições participantes especificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1,
de 4 de maio de 2020.
Informações do ato
- Número
- 32
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 3/11/2020, Seção 1, p. 445/446.
- Votação
- 309/2020-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 5º, inciso I, "c" e "d", 6º; 44, § 1º; 45; 51, incisos I, II e IX; e 55.
- CitaCircular BCB nº 4.032/2020, art. 1º-A e art. 15 do Regulamento anexo.
- CitaCita Resolução CMN nº 3.954/2011, art. 8º, inciso V.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51200 · na fonte: 51200 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.