Instrução Normativa BCB N° 402

iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 402,
DE 07 DE JULHO DE 2023

Altera as Instruções Normativas
BCB ns. 81, de 23 de fevereiro de 2021, e 396, de 23 de junho de 2023, tendo em
vista as alterações promovidas pela Resolução BCB nº 330, de 27 de junho de
2023, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a
metodologia para apuração da Razão de Alavancagem (RA), remessa ao Banco
Central do Brasil e divulgação das respectivas informações.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso
I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso
III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº
330, de 27 de junho de 2023, que altera a Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro
de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 81 de
23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º  Além das
instituições sujeitas ao requerimento mínimo de que trata a Resolução CMN nº
4.615, de 2017, as informações relativas ao cálculo para apuração da Razão de
Alavancagem (RA), conforme disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de
2015, devem ser remetidas pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de
investimento, bancos de desenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), bancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas
de crédito.

§ 3º  Excetuam-se
do disposto no § 2º:

I
- as cooperativas de crédito que optarem pela metodologia facultativa
simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência
Simplificado (PRS5), nos termos da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de2017; e