Instrução Normativa BCB N° 401

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 401, DE 3 DE JULHO DE
2023

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 450, de 18/1/2024.

Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no disposto no artigo 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece os percentuais para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil, de acordo com os critérios a seguir:

I - a tarifa máxima será de 0,4% (quatro décimos por cento) incidentes sobre o valor financeiro total da operação efetivada;

II - será admitida a adoção de tarifas diferenciadas para algumas praças, definidas em função do tipo da operação, da antecedência em que a solicitação da operação foi registrada e da configuração da praça;

III - as operações de troca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou utilizáveis das denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento de numerário não utilizável ou dilacerado de qualquer denominação, serão isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela do numerário recebido equivalente ao valor financeiro daquelas denominações fornecidas; e

IV - as operações de troca envolvendo o fornecimento de moedas metálicas serão isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela equivalente ao valor financeiro das moedas fornecidas.

Parágrafo único.  O Anexo 1 apresenta a tabela de remuneração válida a partir de 5 de julho de 2023.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 349, de 10 de fevereiro de 2023.