Instrução Normativa BCB N° 400

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 400, DE
3 DE JULHO DE 2023

Altera a Instrução Normativa BCB nº
108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos para a retirada de
circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de
legitimidade duvidosa.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, e com base no art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de
março de 2022,

R E S O L V E :

Art.
1º  O preâmbulo e os arts. 5º, 7º, 9º,
12, 14 e 19 da Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, passam a
vigorar com a seguinte redação:

“O
Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e com base no art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022,”
(NR)

“Art. 5º  As cédulas
e as moedas metálicas deverão ser entregues nos componentes do Banco Central do
Brasil (BCB) que exercem atividades de meio circulante, observadas as áreas de
atuação territorial definidas em normativo próprio, nos prazos previstos no
artigo 4º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022.” (NR)

“Art.
7º  ...........................................................................................................

.........................................................................................................................

§
2º  Uma remessa poderá conter somente
itens de mesma finalidade e família.” (NR)

“Art.
9º  ............................................................................................................

Belém:
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Fortaleza: [[email protected]](mailto:[email protected])