Instrução Normativa BCB N° 393

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 393, DE 14 DE
JUNHO DE 2023

Altera o
Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de
Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo
em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Entram em vigor, a
partir da data-base de julho de 2023, as novas versões do Leiaute e das Instruções
de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na
página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram
feitas as seguintes modificações no Leiaute do documento 3040:

I
- no Anexo 8 – Característica Especial:

a) inclusão do domínio 38, com a descrição “Operação
do crédito rural isenta da tag Sicor”.

II - no Anexo 32 - Situação Sicor:

a)
inclusão dos domínios:

1.
01, com a descrição “SOR01 - Curso Normal”;

2.
02, com a descrição “SOR02 - Em atraso”;

3.
04, com a descrição “SOR04 - Renegociada sem nova operação”;