Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 387
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 31/05/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.
Texto do ato
Cosif - Contas direcionamento microcrédito - Cta
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 387, DE 31 DE MAIO DE 2023
Divulga o
calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da
versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e
das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Supervisão
de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de
Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da
Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.
R E S O L V E M :
Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão
1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de
dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance, cujas especificações em release candidate encontram-se no
portal do Open Finance, que deverá seguir o seguinte cronograma:
| Data | Descrição |
| --- | --- |
| 7/7/2023 | Data limite para execução obrigatória dos módulos de testes das APIs de Investimentos (que se enquadrem no art 2º, inciso I), Consentimentos e Resources |
| 26/7/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de teste |
| 09/8/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste |
| 23/8/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de teste || 07/9/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 100% dos módulos de teste || 14/9/2023 | Data limite para pedido de certificação funcional || 29/9/2023 | Data limite para certificação e publicação das APIs no diretório do e para disponibilização dos produtos relacionados às APIs de Investimento na jornada de consentimento. |
Informações do ato
- Número
- 387
- Unidade responsável
- DESUP
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 1º/6/2023, Seção 1, p. 61.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso II.
- CitaRevoga, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 366/2023.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52064 · na fonte: 52064 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:16.