Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 384
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 18/05/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga a versão 5.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 384, DE 18 DE
MAIO DE 2023
Divulga
a versão 5.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe
o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 5.1
do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020.
Parágrafo único. O Manual de Tempos do Pix está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/IX_ManualdeTemposdoPix-versao5-1.pdf
Art. 2º Fica
revogada a Instrução Normativa BCB nº 369, de 31 de março de 2023.
Art. 3º Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Angelo José Mont
Alverne DuarteChefe doDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
Informações do ato
- Número
- 384
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 19/5/2023, Seção 1, p. 387.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a"; e 97-A.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento Anexo, art. 2º.
- CitaRevoga, a partir de 1º/1/2024, Instrução Normativa BCB nº 369/2023.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52053 · na fonte: 52053 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:42.