Instrução Normativa BCB N° 383

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
383, DE 18 de maio de 2023

Altera a Instrução
Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a
periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix,
para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I à Instrução
Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:

“As
seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos participantes do
Pix:

I -
informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c)
quantidade de transações;

d)
montante financeiro das transações;

e)
montante financeiro em espécie;

f)
detalhamento das transações; e

g)
finalidade das transações.

II -
informações sobre devoluções:

a) ano;

b)
período;

c)
quantidade de devoluções; e

d)
montante financeiro das devoluções.

III -
informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b)
período;

c)
quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d)
montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e)
detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente.

IV -
informações sobre a receita auferida com tarifas sobre transações:

a) ano;

b)
período;