Instrução Normativa BCB N° 382

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 382, DE 16 DE MAIO DE 2023

Altera a Instrução Normativa BCB nº
243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para
participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a
abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites
máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos
instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de
março de 2022.

O
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,
e pelo art. 111, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o
disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
15.  ...........……………..................................................................................

§ 1º  O requerente deve, até o dia útil anterior à
data prevista para o início das operações no ambiente de produção do SPI:

I - enviar os certificados digitais, conforme as especificações
contidas no “Manual de Redes do SFN”, “Manual das Interfaces de Comunicação”,
“Manual de Segurança do SFN” e “Manual de Segurança do Pix”, disponíveis no
sítio do Banco Central do Brasil na internet; e

II - testar a conectividade (enviar uma mensagem
PIBR.001 e receber com sucesso a PIBR.002 do SPI).

§ 2º  O não cumprimento do prazo de que trata o § 1º
implica cancelamento do procedimento para o início das operações no ambiente de
produção do SPI e necessidade de informação de nova data e hora previstas para
o início das operações.” (NR)

“Seção IVDos procedimentos para alteração da modalidade de participação no SPI de indireta para direta