Instrução Normativa BCB N° 377

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 377, DE 2 DE MAIO DE 2023

Divulga o
calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da
versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs  de dados abertos de Capitalização,
Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance.

Os Chefes do Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do
Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com
base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão
1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de
dados abertos  de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance, cujas especificações em release candidate estão disponíveis
no portal do Open Finance, que deverá seguir o seguinte cronograma:

| Data | Descrição |
| --- | --- |
| 5/5/2023 | Data-limite para início da execução dos testes no motor de conformidade |
| 5/5/2023 | Data-limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de teste |
| 18/5/2023 | Data-limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste |
| 30/5/2023 | Data-limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de teste |
| 14/6/2023 | Data-limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso de 100% dos módulos de teste |
| 16/6/2023 | Data-limite para publicação das APIs no diretório do |