Instrução Normativa BCB N° 371 — Normativos do Banco Central e do CMN | Atlas Público

Normativos do Banco Central e do CMN

Instrução Normativa BCB N° 371

Banco Central do Brasil

Instrução Normativa BCBAto editado

Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.

Data de publicação: 10/04/2023

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Ver no site oficial

Ementa

Divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

Texto do ato

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE
ABRIL DE 2023

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 587, de 31/1/2025.

Divulga a
versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

Os Chefes do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação
(Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea
"a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea "b", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de
29 de outubro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance,
de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.

Parágrafo único. O manual de que
trata o caput, em sua versão mais recente, estará disponível na página
do Open Financeno sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet e no Portal Open Financedo Brasil, mantido pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, §
1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Art. 2º Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 184, de 12 de novembro de 2021.

Informações do ato

Número: 371
Unidade responsável: DENOR
Publicação oficial: Publicada no DOU de 12/4/2023, Seção 1, p. 104-112.

Atos relacionados

CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a"; 62, inciso IV; e 116, inciso I, "b".(citação extraída do texto, não conferida)
CitaResolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso I.
CitaCita Lei nº 13.709/2018.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Resolução BCB nº 1/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Resoluções Conjunta BCB/CMN ns. 1/2020 e 4/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Circular BCB nº 4.015/2020.(citação extraída do texto, não conferida)
Cita

Disponibilidade da fonte

Coleção: Normativos do Banco Central e do CMN
Histórico desde: 01/01/1965
Última verificação: 05/10/2026 às 07:05

Limitações

O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.

Identificador no Atlas: bcb_normas:52026 · na fonte: 52026 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.

Art. 3º Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 2 de maio de 2023.

João
André Calvino Marques Pereira           Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
  Chefe
do Departamento de Regulação        Chefe do Departamento de Tecnologia
  do
Sistema Financeiro                                    da Informação

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371,
DE 10 DE ABRIL DE 2023

Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance****Versão 5.0

Sumário das alterações

| Data | Versão | Descrição das alterações |
| --- | --- | --- |
| 10/4/2023 | 5.0 | Aprimoramentos na redação do texto, sem alteração de mérito. |
| Substituição das expressões “Open Banking” por “Open Finance”, conforme alteração promovida pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022, na Resolução Conjunta nº 1, de 2020. | | |
| Retirada da menção expressa a atos normativos específicos e adoção de expressões genéricas referentes ao assunto dos atos normativos. | | |
| Exclusão dos campos “Código da agência do pagador/recebedor” e “Número da conta do pagador/recebedor” (Item 5.1); inclusão de nome e CPF ou CNPJ na descrição do campo “Identificação do pagador/recebedor de transação de pagamento” (Item 5.1). | | |
| Inclusão de parágrafo na introdução destacando que as informações de que trata este manual devem seguir padronizações presentes na regulamentação, quando houver. | | |

Termos de Uso

Este manual detalha os requisitos
técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open Finance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.

O
manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de assegurar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os
aprimoramentos decorrentes da evolução do Open Finance e da tecnologia.

Informações
mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas
nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil,
na Área do Desenvolvedor.

Sugestões,
críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste
documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais
institucionais dessa autarquia.

Referências

As
especificações constantes deste manual baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos e elementos:

| Referência | Origem |
| --- | --- |
| Resolução Conjunta nº 1, de 2020 | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1 |
| Circular nº 4.015, de 2020 | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4015 |
| Resolução BCB nº 32, de 2020 | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32 |
| Resolução BCB nº 1, de 2020 | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=1 |
| Lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm |
| ISO 4217 | https://www.iso.org/iso-4217-currency-codes.html |
| ISO 3166 | https://www.iso.org/iso-3166-country-codes.html |
| Documento 3040 | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040 || Portal do no Brasil | || Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021 | || Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021 | |

1. Introdução

Os dados e
serviços objeto de compartilhamento representam parte primordial do Open Finance,
pois serão determinantes para o grau de utilidade e de interesse no Open Finance
pela sociedade. Desse modo, garantir a qualidade, disponibilidade e integridade
é fundamental para construir a confiança no Open Finance.

Este manual
foi elaborado com o objetivo de assegurar o nível de detalhamento e
padronização necessários para os dados e serviços relacionados na Resolução
Conjunta nº 1 e na Circular nº 4.015, ambas de 4 de maio de 2020.

Como regra
geral, os dados listados neste manual são de implementação obrigatória pelas
instituições participantes, de acordo com
a Circular nº 4.015, de 2020.
Excepcionalmente, há campos cuja implementação neste momento é opcional, porém
recomendável, assinalados com asterisco (*), de modo a disponibilizar um
período para adequação dos sistemas de informação das instituições
participantes antes da sua conversão em obrigatórios.

Cabe
ressaltar que as instituições participantes do Open Finance possuem
autonomia para decidir sobre o compartilhamento de dados adicionais aos
relacionados neste manual, desde que respeitado o consentimento prévio do
cliente ao se tratar de dados pessoais e observada a legislação e regulamentação
vigentes. A exigência de consentimento prévio do cliente, para finalidades e
prazos determinados, também é exigência para o compartilhamento dos dados
cadastrais e transacionais de clientes previstos neste manual.

Este
manual também especifica os dados mínimos necessários para o compartilhamento
do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como detalha o escopo
das modalidades de pagamento que devem ser implementados no Open Finance,
conforme cronograma estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Com relação aos
dados, além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento,
devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos ou
instrumentos que disciplinam o funcionamento do arranjo de pagamento referente
à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas
especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.

Para os
aspectos operacionais do Open Finance, é necessário consultar fontes
complementares de informação, disponíveis no Portal do Open Finance no
Brasil, no qual poderão ser encontradas as especificações relativas à visão de
alto nível, o dicionário de dados, no caso o tipo, formato, tamanho e demais
atributos pertinentes aos campos de dados, bem como os agrupamentos de dados e
os códigos das Application Programming Interface (APIs).

Finalmente,
cabe destacar que o fomento à concorrência entre instituições financeiras, de
pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, por meio da comparabilidade das informações compartilhadas, é um dos
objetivos que se pretende alcançar com o Open Finance. Assim, todas as
informações constantes deste manual devem seguir a padronização estabelecida na
regulamentação vigente, quando houver.

2. Dados sobre Canais de Atendimento

A Resolução
Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a
obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os canais de atendimento
dos participantes, a exemplo de dependências próprias, correspondentes no País e canais eletrônicos, além de
outros canais disponíveis aos clientes. Esses dados precisam abranger, no
mínimo, os divulgados na forma de dados abertos conforme a regulamentação em
vigor, e atender, no mínimo, o nível de granularidade especificado nos campos
relacionados nas tabelas a seguir, com informações adicionais e descrição de
atributos, quando pertinentes, observado que campos de implementação opcional estão assinalados com asterisco (*).

Para a
implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente,
orientações detalhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no
Portal do Open Finance no Brasil.

2.1 Dependências próprias

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. | | |
| Nome da instituição | Nome da instituição responsável pela dependência. | |
| CNPJ da instituição | Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência. | |
| Nome da dependência | | |
| CNPJ da dependência* | | |
| Código identificador da dependência | | |
| Dígito verificador da dependência | | |
| Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável | URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. | |
| Tipo de dependência | Tipo de dependência, segundo a classificação estabelecida pela regulamentação que dispõe sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | |
| Código da agência vinculada ao Posto de Atendimento - se aplicável* | | |
| Data de abertura da dependência* | | |
| Localização | Endereço completo | |
| Complemento* | | |
| Bairro* | | |
| Município | | |
| Código IBGE do município* | 7 dígitos (o último é um código verificador). | |
| Sigla da Unidade da Federação | | |
| CEP | | |
| País* | | |
| Código do país* | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Latitude* | Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
| Longitude* | Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
| Forma de acesso | Horário de abertura | |
| Horário de encerramento | | |
| Dias de funcionamento | | |
| Indicador de restrição de acesso* | | |
| Tipo de telefone* | Fixo ou celular. | |
| DDI* | | |
| DDD* | | |
| Número de telefone* | | |
| Serviços prestados | Nomes dos serviços prestados | Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. |
| Códigos dos serviços prestados | Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. | |

Tabela 2.1: Dados de dependências próprias e
respectivos campos

2.2 Correspondentes no País

Tabela 2.2: Dados de correspondentes no País e respectivos campos

2.3 Canais eletrônicos

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Canal | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. | | |
| Nome da instituição | Nome da instituição responsável pelo canal eletrônico. | |
| CNPJ da instituição | | |
| Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável | URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. | |
| Tipo de canal | Internet banking, mobile banking ou chat. | |
| Forma de acesso | Tipo de acesso | 1. URL para acesso ao internet banking, 2. URL para aquisição do app, 3. URL para chat, 4.outros. |
| Serviços prestados | Nomes dos serviços prestados | Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. |
| Códigos dos serviços prestados | Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Subitem2.5.2 deste manual. | |

Tabela 2.3: Dados de canais de atendimento
eletrônico e respectivos campos

2.4 Outros canais disponíveis

2.4.1 Canais telefônicos

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Canal | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. | | |
| Nome da instituição | Nome da instituiçãoresponsável pelo canal telefônico. | |
| CNPJ da instituição | | |
| Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável | URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. | |
| Tipo de canal | Central telefônica, SAC e ouvidoria. | |
| Forma de acesso | DDI | |
| DDD | | |
| Número de telefone | | |
| Tipo de acesso | 1. central telefônica, 2. SAC, 3. ouvidoria, 4. outros. | |
| Serviços prestados | Nomes dos serviços prestados | Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. |
| Códigos dos serviços prestados | Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. | |

Tabela 2.4.1: Dados de canais telefônicos e
respectivos campos

2.4.2 Terminais de autoatendimentocompartilhados

No momento, é
facultativa a implementação de endpointpara o compartilhamento dos
dados relativos aos terminais de autoatendimento de terceiros compartilhados.
Assim, todos os campos deste subitem estão assinalados com asterisco (*).

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação* | Marca* | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. | | |
| Nome da instituição titular* | Nome da instituição responsável pela dependência. | |
| CNPJ da instituição titular* | Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência. | |
| Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável* | URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características. | |
| Nome do proprietário* | | |
| Localização* | Endereço completo* | |
| Complemento* | | |
| Bairro* | | |
| Município* | | |
| Código IBGE do município* | 7 dígitos (o último é um código verificador). | |
| Sigla da Unidade da Federação* | | |
| CEP* | | |
| País* | | |
| Código do país* | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Latitude* | Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
| Longitude* | Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
| Forma de acesso* | Horário de abertura* | |
| Horário de encerramento* | | |
| Dias de funcionamento* | | |
| Indicador de restrição de acesso* | | |
| Serviços prestados* | Nomes dos serviços prestados* | Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. |
| Códigos dos serviços prestados* | Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual. | |

Tabela 2.4.2: Dados de terminais de
autoatendimento e respectivos campos

2.5 Classificação de dependências e serviços prestados

2.5.1Tiposde dependências

Os tipos de
dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, conforme a regulamentação em vigor que dispõe sobre a instalação, no
País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que podem ser
compartilhados no Open Finance, são os seguintes:

I - Agência;

II - Posto de
Atendimento (PA);

III - Posto de
Atendimento Eletrônico (PAE); e

IV - Unidade
Administrativa Desmembrada (UAD).

2.5.2 Tiposdeserviços prestados por agências ou postos de atendimento

A relação de
serviços prestados por agências ou postos de atendimento deve estar em
conformidade com a estabelecida pela regulamentação aplicável à sua divulgação
na forma de dados abertos, discriminando, no mínimo, o seguinte:

I - abertura de
contas de depósitos ou de pagamento pré-paga;

II - saque de
moeda em espécie;

III -
recebimentos, pagamentos de qualquer natureza;

IV -
transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos ou de
pagamento de titularidade de clientes;

V - consulta a
saldos e extratos de contas de depósitos e de contas de pagamento;

VI - aplicações
e resgates de investimentos;

VII - execução
ativa e passiva de ordens de pagamento por solicitação de clientes e usuários;

VIII -
depósitos de moeda em espécie e de cheques;

IX - operações
de crédito, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da
operação;

X - cartão de
crédito;

XI - seguros;

XII - operações
de arrendamento mercantil;

XIII - abertura
de conta de pagamento pós-paga;

XIV - compra e
venda de moeda estrangeira em espécie;

XV - compra e
venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em
cartão pré-pago;

XVI - compra e
venda de ouro; e

XVII - outros
produtos ou serviços.

Os códigos
correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para
observância comum por todas as instituições participantes.

2.5.3 Tipos deserviçosprestados por correspondentes no País

As atividades
de atendimento realizadas por correspondentes no País, conforme regulamentação
vigente, são as seguintes:

I - recepção e
encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos e de pagamento
mantidas pela instituição contratante;

II - realização
de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação
de contas de depósitos e de pagamento de titularidade de clientes mantidas pela
instituição contratante;

III -
recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes
da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela
instituição contratante com terceiros;

IV - execução
ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição
contratante por solicitação de clientes e usuários;

V - recepção e
encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil
concedidas pela instituição contratante, bem como outros serviços prestados
para o acompanhamento da operação;

VI -
recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da
instituição contratante; e

VII -
realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição
contratante.

Os códigos
correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para
observância comum por todas as instituições participantes.

3. Dados sobre produtos e serviçosdisponíveis à contratação

A
Resolução Conjunta nº 1, de 2020, estabelece a obrigatoriedade de
compartilhamento de dados de produtos e serviços disponibilizados pelas
instituições a seus clientes, enquanto a Circular nº 4.015, de 2020, especifica
os campos mínimos desses dados. Esses campos estão relacionados nas tabelas a
seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes.

Para
a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação, orientações
detalhadas de caráter mais técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.

3.1Contas de depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. | | |
| Nome da instituição | Nome da instituição responsável pela conta. | |
| CNPJ da instituição | | |
| Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável | URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características. | |
| Tipo de conta | Conta de depósito à vista, conta de depósito de poupança ou conta de pagamentos pré-paga, nos termos na regulamentação vigente. | |
| Tarifas cobradas por serviços avulsos | Denominação | Relação dos serviços objeto de cobrança de tarifas, conforme regulamentação vigente. |
| Siglas | Conforme regulamentação vigente. | |
| Fatos geradores de cobrança | Conforme regulamentação vigente. | |
| Moeda | De acordo com o ISO 4217. | |
| Valor | Distribuição de frequência relativa dos valores sobre cobrança de tarifas pela prestação dos serviços prioritários, de serviços no âmbito do Pix e do serviço de iniciação de transação de pagamento, informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Pacotes de serviços | Denominação dos pacotes de serviços | Conforme regulamentação vigente. |
| Nome dos serviços incluídos | Conforme regulamentação vigente. | |
| Fatos geradores de cobrança | Conforme regulamentação vigente. | |
| Moeda | De acordo com o ISO 4217. | |
| Eventos previstos no pacote de serviços | Quantidade mensal. | |
| Moeda | De acordo com o ISO 4217. | |
| Tarifa mensal | Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Formas de movimentação | Formas de movimentação | 1. movimentação eletrônica, 2. movimentação com cheque, 3. movimentação com cartão, 4. movimentação presencial. |
| Termos e condições contratuais | Saldo mínimo (moeda) | De acordo com o ISO 4217. |
| Saldo mínimo (valor) | Campo aberto. | |
| Critérios de elegibilidade | Campo aberto. | |
| Procedimentos de encerramento | Campo aberto (possibilidade de incluir URL). | |
| Canais disponíveis para abertura e encerramento | Lista de canais | 1. dependências próprias, 2. correspondentes no País, 3. , 4. , 5. canais telefônicos, 6. , 7. outros. || Público-alvo | Lista de público-alvo | 1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos. || Forma de remuneração e taxa de rendimento | Descrição da forma de remuneração, se aplicável | Informação conforme a regulamentação em vigor. || Percentual em favor do titular da conta de pagamento pré-paga, se aplicável | Campo aberto. | |

Tabela 3.1: Dados de contas de depósito à
vista, de poupança e de pagamento pré-pagas e respectivos campos

3.2 Contas de pagamento pós-pagas

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes. | | |
| Nome da instituição | Nome da instituição responsável pela conta. | |
| CNPJ da instituição | | |
| Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável | URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características. | |
| Denominação | Identificação do nome da conta de pagamento pós-paga (cartão). | |
| Classificação | Categoria atribuída ao cartão de pagamento, sob uma certa denominação, que lhe agrega um conjunto de benefícios, diferenciando-o de acordo com o perfil do cliente. | |
| Arranjo de pagamento | Instituidor do arranjo de pagamento. | |
| Programa de benefícios e recompensas | Programa de benefícios ou recompensas | 1. não, 2. sim. |
| Termos e condições do programa | Campo aberto (possibilidade de incluir URL) | |
| Tarifas | Denominação | Conforme regulamentação vigente. |
| Siglas | Conforme regulamentação vigente. | |
| Fatos geradores de cobrança | Conforme regulamentação vigente. | |
| Moeda | De acordo com o ISO 4217. | |
| Valor | Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas pela prestação de serviços prioritários relacionados à cartão de crédito, informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Taxas de remuneração | Crédito rotativo (moeda) | De acordo com o ISO 4217. |
| Crédito rotativo (valor) | Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Parcelamento de saldo devedor da fatura (moeda) | De acordo com o ISO 4217. | |
| Parcelamento de saldo devedor da fatura | Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Outras operações de crédito | 1. saque na função crédito, 2. pagamento de contas, 3.outros. | |
| Moeda | De acordo com o ISO 4217. | |
| Público-alvo | Lista de público-alvo | 1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos. |
| Termos e condições contratuais | Regra de pagamento mínimo de saldo devedor da fatura, se aplicável | Percentual do valor do saldo devedor da fatura. || Critérios de elegibilidade | Campo aberto (possibilidade de incluir URL). | || Procedimentos de encerramento | Campo aberto (possibilidade de incluir URL). | |

Tabela 3.2: Dados de contas de pagamento
pós-pagas e respectivos campos

3.3 Operações de crédito

3.3.1 Adiantamento a depositantes

Tabela 3.3.1: Dados de adiantamento a
depositantes e respectivos campos

3.3.2 Empréstimos

Tabela 3.3.2: Dados de empréstimos e
respectivos campos

3.3.3 Direitos creditórios descontados

Tabela 3.3.3: Dados de direitos creditórios
descontados e respectivos campos

3.3.4 Financiamentos

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| Nome da instituição | Nome da instituição responsável pelo financiamento. | |
| CNPJ da instituição | | |
| Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável | URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características. | |
| Modalidades | Conforme Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040. | |
| Tarifas | Denominação | Conforme regulamentação vigente. |
| Siglas | Conforme regulamentação vigente. | |
| Fatos geradores de cobrança | Conforme regulamentação vigente. | |
| Moeda | De acordo com o ISO 4217. | |
| Valor | Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Taxas de juros remuneratórios | Referencial ou indexador | Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040. |
| Taxa nominal pré-fixada contratada | Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros nominais cobrados na situação de adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Público-alvo | Lista de público-alvo | 1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos. |
| Tipos de garantia exigíveis | Lista de tipos de garantias | Conforme Anexo do Documento 3040. |
| Termos e condições contratuais | Termos e condições contratuais | Campo aberto (possibilidade de incluir URL). |

Tabela 3.3.4: Dados de financiamentos e
respectivos campos

3.4 Operações de câmbio

3.4.1 Valor efetivo total (VET) – Informações sobre os VETs praticados pela instituição nas operações de câmbio conforme previstas na regulamentação vigente.

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| Nome da instituição | Nome da instituição responsável pelas operações de câmbio. | |
| CNPJ da instituição | | |
| VET | Tipo de operação de câmbio | Compra ou venda. |
| Moeda | Moeda estrangeira, de acordo com o modelo ISO 4217. Devem ser disponibilizadas, no mínimo, informações sobre as moedas USD e EUR. | |
| Natureza-fato da operação | 1. comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4. viagens internacionais; 5. transferências unilaterais; 6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). | |
| Forma de entrega da moeda estrangeira | 1. espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago;* | |
| Faixa de valor da operação (equivalente em USD) | 1. até US$200,00; 2. de US$200,01 a US$500,00; 3. de US$500,01 a US$1.000,00; 4. US$1.000,01 a US$3.000,00; 5. US$3.000,01 a US$10.000,00; 6. de US$10.000,01 a US$30.000,00; e 7. de US$30.000,01 a US$100.000,00. | |
| Valor | VET calculado e expresso conforme regulamentação vigente. Distribuição de frequência dos VETs, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Público-alvo | Lista de público-alvo * | 1. pessoa natural; 2. pessoa jurídica |

Tabela 3.4.1: Dados de VET e respectivos
campos

3.4.2 Taxa de câmbio – Informações sobre as taxas de câmbio praticadas pela instituição no momento da consulta em operações com clientes para liquidação pronta, conforme regulamentação vigente.

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| Nome da instituição | Nome da instituição responsável pelas operações de câmbio. | |
| CNPJ da instituição | | |
| Taxa de câmbio | Tipo de operação de câmbio | Compra ou venda. |
| Moeda | Moeda estrangeira, de acordo com o modelo ISO 4217. Devem ser disponibilizadas, no mínimo, informações sobre as moedas USD e EUR. | |
| Natureza-fato da operação | 1. comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4. viagens internacionais; 5. transferências unilaterais; 6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX). | |
| Forma de entrega da moeda estrangeira | 1. espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago;* | |
| Valor | Informação da taxa de câmbio praticada pela instituição no momento da consulta para uma operação de câmbio de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas. | |
| Público-alvo | Lista de público-alvo | 1. pessoa natural; 2. pessoa jurídica |

Tabela 3.4.2: Dados de taxa de câmbio e
respectivos campos

3.5 Serviços de credenciamento em arranjo de pagamento

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Taxas e tarifas por serviço | Denominação | Taxa de desconto. |
| Modalidade | Conta pós-paga (crédito), conta de depósitos (débito). | |
| Fato gerador | Recebimento por meio de transação de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga (cartão de crédito), recebimento por meio de transação de arranjo de pagamento baseado em conta de depósitos (cartão de débito). | |
| Valor | Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às taxas de desconto cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020. | |
| Sigla identificadora | Sigla da tarifa cobrada sobre o serviço de credenciamento informado. | |

Tabela 3.5: Dados de serviços de
credenciamento em arranjo de pagamento e respectivos campos

3.6 Contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento

3.6.1 Produtos

Incluem-se no
escopo mínimo desta seção os produtos de investimento que permitam a
contratação automática ou o regate automático em conta de livre movimentação de
clientes.

3.6.1.1 Certificado de Depósito Bancário, Recibo de Depósito Bancário, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio

Tabela 3.6.1.1: Dados de CDB, RDB, LCI e LCA
e respectivos campos

3.6.1.2 Cotas de fundo de investimentorelativas a fundos de investimento classificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Marca | Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance. |
| Nome da instituição | Razão Social da instituição responsável pela distribuição do produto. | |
| CNPJ da instituição | CNPJ da instituição responsável pela distribuição do produto. | |
| Identificação do produto | Nome do fundo de investimento | Razão social do fundo de investimento. |
| CNPJ do fundo de investimento | | |
| Código ISIN | Código universal que identifica cada valor mobiliário ou instrumento financeiro, conforme Norma ISSO 6166. | |
| Nome do administrador | Razão social da pessoa jurídica autorizada pela CVM para o exercício de administrador de carteiras de valores mobiliários e responsável pela administração do fundo de investimento. | |
| CNPJ do administrador | | |
| Nome do gestor | Pessoa natural ou jurídica responsável pela gestão profissional dos ativos da carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM. | |
| CNPJ do gestor | | |
| Taxas | Taxa de administração | Taxa cobrada pelo administrador do fundo como remuneração pela prestação dos serviços de administração, gestão da carteira, e demais serviços necessários ao funcionamento do fundo. |
| Taxa de entrada | Taxa cobrada no momento da aplicação, que incide sobre o valor investido no fundo de investimento. | |
| Taxa de saída | Taxa paga pelo cotista ao resgatar recursos de um fundo de investimento. | |
| Taxa de performance | Taxa cobrada do fundo em função do resultado, conforme regras dispostas no regulamento do fundo de investimento. | |
| Condições de investimento e resgate | Investimento inicial | Valor mínimo de investimento inicial. |
| Tipo de cota | Abertura ou fechamento. | |
| Prazo de cotização da aplicação | Prazo em dias indicado no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro. | |
| Prazo de cotização para resgate | Prazo em dias indicada no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro. | |
| Prazo de pagamento do resgate | Prazo em dias do efetivo pagamento, pelo fundo, do valor líquido devido ao cotista que efetuou pedido de resgate. | |
| Prazo de carência | Indica se o fundo estabelece um período em que o investidor não pode resgatar os recursos aplicados no fundo. Caso ocorra resgate antes do período, o investidor perderá a rentabilidade do período. | |
| Tributação | Tipo de tributação | Indica se o tipo de tributação é de curto prazo, longo prazo ou variável. |

Tabela 3.6.1.2: Dados de fundos de
investimento e respectivos campos

3.6.2 Serviço de corretagem ou de agente de custódia

Conforme
estabelecido pela Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, os campos relativos
a esta seção devem ser informados para os seguintes produtos: títulos públicos
disponibilizados pelo Tesouro Direto; ações; cotas de fundos de índices
listados em bolsa; debêntures; Certificados de Recebíveis Imobiliários; e
Certificados de Recebíveis do Agronegócio.

Tabela 3.6.2: Dados de serviços relacionados
a contas de depósito e outros produtos com natureza de investimento e
respectivos campos

3.7 Seguros, previdência complementar aberta e capitalização

As instituições
devem observar o disposto no Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open
Insurance, disponível na página do Open Insurance no endereço
eletrônico da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na internet.

4. Dados sobre o cadastro de clientes e de seus representantes

A
Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a
obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os cadastros de clientes e
de seus representantes, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, mediante
prévio consentimento, para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem
abranger, no mínimo, os campos relacionados nas tabelas a seguir com
informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes, observado
que campos de implementação opcional estão
assinalados com asterisco (*).

Para a
implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente,
orientações detalhadas de caráter técnico deverão estar disponíveis no Portal
do Open Finance no Brasil.

4.1 Pessoa natural

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Nome completo | |
| Número do CPF | Número completo do CPF da pessoa natural. | |
| Número do documento de viagem | Número do documento de viagem, aplicável somente à pessoa natural residente no exterior desobrigada de inscrição no CPF. | |
| Data de vigência do documento de viagem | Se aplicável. Data de vigência do documento de viagem, conforme especificação RFC-3339. | |
| País emissor do documento de viagem | Se aplicável. Pais de emissão do documento de viagem, conforme o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Endereço residencial | | |
| Complemento* | | |
| Bairro* | | |
| Município | | |
| Sigla da Unidade da Federação | | |
| CEP | | |
| País | | |
| DDI | Se aplicável. | |
| DDD | | |
| Número de telefone | | |
| Ramal | Se aplicável. | |
| E-mail(s) | Se aplicável. | |
| Nome social | Se aplicável. | |
| Tipo de filiação | | |
| Filiação | Nome civil completo das pessoas relativas à filiação. | |
| Data de nascimento | | |
| Estado marital | 1.solteiro, 2.casado, 3.viúvo, 4.separado judicialmente, 5.divorciado, 6.união estável, 7.outros. | |
| Sexo | | |
| Tipo do(s) documento(s) de identificação | 1.CNH, 2.RG, 3.NIF, 4. RNE, 5.outros, 6. sem outros documentos. | |
| Número/código do(s) documento(s) de identificação | | |
| Data de validade do(s) documento(s) de identificação | Se aplicável. | |
| Local de emissão* | Se aplicável. | |
| Nacionalidade brasileira | 1.sim, 2.não. | |
| Outras nacionalidades | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Documento(s) estrangeiro(s) de identificação | | |
| Tipo do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação | | |
| País do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Data de validade do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação | | |
| Qualificação | Frequência da renda informada | 1.diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8.anual |
| Moeda | BRL | |
| Valor da renda | | |
| Data de referência da renda | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Moeda | BRL | |
| Valor do patrimônio | | || Ano de referência do patrimônio | | || Ocupação | | || Código da ocupação* | | || Tipo de código da ocupação* | 1.RFB, 2.CBO, 3.outros. | || Relacionamento | Data de início de relacionamento da pessoa natural | Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). || Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes | 1.conta de deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança, 4.cartão de crédito, 5.operação de crédito, | || 6.seguro, 7.previdência, 8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário, 11.credenciamento, 12.outros. | | || Natureza de conta | 1.depósito à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica. | || Subtipo de conta | 1.individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária, 4. não se aplica. | || Número da(s) Conta(s) | Se aplicável. | || Código(s) da(s) Agência(s) | Se aplicável. | || Natureza dos poderes vigentes de representante | 1.representante legal, 2.procurador. 3. não se aplica. | || CPF do representante | Se aplicável. | || Nome civil completo do representante | Se aplicável. | || Nome social do representante | Se aplicável. | |

Tabela
4.1: Dados cadastrais de cliente pessoa natural

4.2 Pessoa jurídica

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Razão social | |
| Nome fantasia | Se aplicável. | |
| Data de constituição | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Número do CNPJ | Número completo do CNPJ da pessoa jurídica. | |
| Número de registro no país de origem | Aplicável somente as pessoas jurídicas com domicílio ou sede no exterior desobrigadas de inscrição no CNPJ. | |
| País de emissão do documento de registro | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Data de vigência do documento de registro | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Endereço comercial | | |
| Complemento* | | |
| Bairro* | | |
| Município | | |
| Código IBGE do município* | | |
| Sigla da Unidade da Federação | | |
| CEP | | |
| País | | |
| Código do país* | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Latitude* | Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
| Longitude* | Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
| DDI | | |
| DDD | | |
| Número de telefone | | |
| Ramal | Se aplicável. | |
| E-mail(s) | Se aplicável. | |
| Tipo de vínculo com a pessoa jurídica | 1.sócio, 2.administrador. | |
| Nome completo do sócio ou administrador | | |
| Nome social do sócio ou administrador | Se aplicável. | |
| Data de início do vínculo | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Percentual da participação societária | Percentual de participação societária (informar com 2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se sua participação societária for igual ou superior a 25%. | |
| Tipo de documento de identificação do sócio ou administrador | | |
| Número/código do documento do sócio ou administrador | | |
| País emissor do documento do sócio ou administrador | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
| Data de vigência do documento do sócio ou administrador | Data vigência do documento, se aplicável, conforme especificação RFC-3339. | |
| Qualificação | Ramo de atuação principal | Código do ramo da atividade da empresa consultada, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). |
| Ramo de atuação secundária* | Códigos relativos às demais atividades econômicas da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível. | || Frequência do faturamento informado | 1.diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8.anual. | || Moeda | BRL | || Valor de faturamento | | || Ano de referência do faturamento | | || Moeda | BRL | || Valor do patrimônio da empresa | | || Data do patrimônio informado | Conforme especificação RFC-3339. | || Relacionamento | Data de início de relacionamento da pessoa jurídica | Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). || Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes | 1.conta de deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança, 4.cartão de crédito, 5.operação de crédito, | || 6.seguro, 7.previdência, 8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário, 11.credenciamento, 12.outros. | | || Natureza de conta | 1.depósito à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica. | || Número da(s) conta(s) | Se aplicável. | || Código(s) da(s) agência(s) | Se aplicável. | || Natureza dos poderes vigentes de representante | 1.representante legal, 2.procurador, 3. não possui. | || Nome ou razão social do representante | Se aplicável. | || Nome social do representante | Se aplicável. | || CPF ou CNPJ do representante | Se aplicável. | |

Tabela
4.2: Dados cadastrais de cliente pessoa jurídica

5. Dados transacionais

A
Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a
obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre as transações de cliente,
seja ele pessoa natural ou pessoa jurídica, mediante seu prévio consentimento
para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem abranger, no mínimo,
os campos relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e
descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos de
implementação opcional estão
assinalados com asterisco (*).

5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação | Natureza da conta | 1.conta de depósitos à vista, 2.conta de depósitos de poupança, 3.conta de pagamento pré-paga. |
| Subtipo de conta | 1.individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária. | |
| Número da conta | | |
| Código da agência | | |
| Saldo Disponível | Moeda | BRL |
| Saldo disponível | | |
| Moeda | BRL | |
| Saldo bloqueado | | |
| Moeda | BRL | |
| Saldo disponível com aplicação automática | | |
| Transações da conta | Indicador da transação | 1.transação efetivada, 2. lançamento futuro. |
| Tipo de lançamento | 1.crédito, 2.débito. | |
| Tipo de transação | 1. TED, 2. DOC, 3. Pix, 4. Transferência entre contas na mesma instituição, 5. Pagamento de boleto, 6. Pagamento de convênio ou de outros documentos de arrecadação, 7. Pacote de serviços, 8. Tarifa, 9. Portabilidade de salário, | |
| 10. Depósito, 11. Saque, 12. Pagamento de cartão, 13. Rendimento de aplicação financeira, 14. Resgate de aplicação financeira, 15. Operações de crédito, 16. Juros, multas e demais encargos financeiros, 17. Outros. | | |
| Identificação da transação | Campo de livre preenchimento. | |
| Identificador único da transação* | Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. | |
| Moeda | BRL | |
| Valor | | |
| Data | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Identificação do pagador/recebedor de transação de pagamento | Nome e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento. | |
| Identificação da instituição do pagador/recebedor | Código identificador da instituição do pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do Brasil às instituições participantes do STR (Sistema de Transferência de reservas). | |
| Limites contratados | Moeda | BRL |
| Valor do limite de cheque especial | Valor do limite de cheque especial contratado pelo cliente. | |
| Moeda | BRL | |
| Valor utilizado do limite de cheque especial | | |
| Moeda | BRL | |
| Valor de operação de adiantamento a depositantes contratada | Valor de operação contratada em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em conta de depósitos à vista e de excesso sobre o limite pactuado de cheque especial. | |

Tabela
5.1: Dados transacionais de contas de depósitos à vista ou de poupança e de
pagamento pré-pagas

5.2 Conta de pagamento pós-paga

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Tipos de conta | Denominação | Denominação da conta de pagamento pós-paga. |
| Produto | | |
| Instituidor do arranjo de pagamento pós-pago | | |
| Identificador do instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito) | | |
| Funcionalidade de cartão múltiplo | 1.sim, 2.não. | |
| Limite de crédito total associado ao cartão de crédito | Indicador de consolidação | 1.consolidado, 2. Individual. |
| Moeda | BRL | |
| Valor total do limite de crédito | | |
| Moeda | BRL | |
| Valor utilizado do limite de crédito | | |
| Moeda | BRL | |
| Valor disponível não utilizado do limite de crédito | | |
| Limites por modalidade de operação associada ao cartão de crédito | Modalidade de operação | 1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5. empréstimo cartão consignado, 6. Outros. |
| Indicador de consolidação | 1.consolidado, 2. Individual. | |
| Moeda | BRL | |
| Valor total por modalidade | | |
| Moeda | BRL | |
| Valor utilizado | | |
| Moeda | BRL | |
| Valor disponível não utilizado dos limites por modalidade | | |
| Transações realizadas | Tipo de transação | 1.pagamento, 2.tarifa, 3.operações de crédito contratadas no cartão, 4.estorno, 5.cashback, 6.outros. |
| Identificação da transação | Campo de livre preenchimento. | |
| Identificador único da transação* | Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. | |
| Identificação da fatura* | Informação que identifica a fatura onde consta a transação informada. | |
| Indicador da operação | 1.crédito, 2.débito. | |
| Tipo de pagamento | 1.à vista, 2.a prazo. | |
| Tipo de tarifa | Observar a padronização estabelecida na regulamentação vigente. | |
| Tipo de operação de crédito contratada no cartão | Quando aplicável. 1.crédito rotativo, 2.parcelamento de fatura, 3.empréstimo. 4.outros. | |
| Identificador da parcela | | |
| Quantidade de parcelas | | |
| Moeda | BRL | |
| Valor | | |
| Data da transação | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Identificação do pagador/recebedor | Nome e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento. | |
| Pagamento da fatura | Data do vencimento | Conforme especificação RFC-3339. || Data do pagamento efetivo | Conforme especificação RFC-3339. | || Moeda | BRL | || Valor total da fatura | | || Moeda | BRL | || Valor de pagamento mínimo | | || Moeda | BRL | || Valor de pagamento da fatura | | || Parcelamento | 1.sim, 2.não. | || Forma de pagamento | | || Tipo de encargo | | || Moeda | BRL | || Valor do encargo | | |

Tabela
5.2: Dados transacionais de contas de pagamento pós-pagas

5.3 Operações de Crédito

| Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Identificação do contrato | Denominação | Denominação da operação de crédito definida pela instituição contratante. |
| Modalidade de crédito contratada | 1. Adiantamento a depositantes; 2. Empréstimos, 3. Direitos creditórios descontados; 4. Financiamentos; 5. Financiamentos Rurais; 6. Financiamentos Imobiliários. Conforme documento 3040. | |
| Subtipo da modalidade de crédito contratada | | |
| Número do contrato dado pela instituição contratante | | |
| Número padronizado do contrato | Identificação Padronizada da Operação de Crédito (IPOC). | |
| Data de contratação da operação | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Data da liberação de recursos* | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Data de liquidação da operação | Se aplicável, conforme especificação RFC-3339. | |
| Moeda | BRL | |
| Valor contratado | | |
| Data de vencimento final da operação | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Periodicidade | 1. sem periodicidade regular, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual, 9. outros. | |
| Data de vencimento da primeira prestação | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Custo Efetivo Total (CET) | Expresso na forma de taxa percentual anual, com observância da regulamentação vigente. | |
| Sistema de amortização | | |
| CNPJ do ente consignante | Se aplicável. | |
| Taxa de juros remuneratórios | Tipo de taxa | 1.nominal, 2.efetiva. |
| Tipo de juros | 1.simples, 2.composto. | |
| Periodicidade da taxa | 1.a.m, 2.a.a. | |
| Base de cálculo | 1.21/252, 2.30/360, 3.30/365. | |
| Referencial ou indexador | Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040. | |
| Taxa pré-fixada contratada | | |
| Tarifas | Denominação da tarifa | Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais. |
| Sigla identificadora da tarifa | Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais. | |
| Moeda | BRL | |
| Valor | | |
| Data de pagamento | Conforme especificação RFC-3339. | |
| Encargos | Tipo de encargo | Observado os tipos de encargos cuja cobrança é admitida pela legislação e pela regulamentação vigente. |
| Moeda | BRL | |
| Valor | | |
| Data de pagamento | Conforme especificação RFC-3339. | || Garantias | Tipo da garantia | De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040. || Subtipo da garantia | De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040. | || Moeda | BRL | || Valor original* | | || Pagamentos | Moeda | BRL || Saldo devedor | Valor do saldo devedor remanescente. | || Data de pagamento das prestações | Relação das datas dos pagamentos realizados no período. Conforme especificação RFC-3339. | || Moeda | BRL | || Valor do pagamento | Relação dos valores dos pagamentos realizados no período. | || Prazo do contrato | Prazo total do contrato | Em meses. || Prazo remanescente do contrato | Em meses. | || Quantidade de prestações pagas | Considerar somente as parcelas quitadas no valor integral. | || Quantidade de prestações a vencer | | || Quantidade de prestações vencidas | Se aplicável. | || Data de vencimento das prestações não regulares | Relação das datas de vencimento das prestações não regulares a pagar. | || Moeda | BRL | || Valor da prestação não regular a pagar | Relação dos valores dos pagamentos a realizar no período. | |

Tabela
5.3: Dados transacionais de operações de crédito

6. Dados e escopo referentes ao serviço de iniciação de transação de pagamento

A
Resolução Conjunta nº 1, de 2020, determina a obrigatoriedade de
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento às
instituições detentoras de conta e às instituições iniciadoras de transação de
pagamento, mediante prévio consentimento do cliente. Por sua vez, a Circular nº
4.015, de 2020, estabelece os serviços de pagamento abrangidos no referido
compartilhamento.

Com
relação aos dados necessários para o compartilhamento do serviço de iniciação
de transação de pagamento, a tabela da seção 6.1 deste manual apresenta os
dados mínimos que devem estar abrangidos para a iniciação da transação de
pagamento. Além desses dados, devem ser observados, de forma geral, os dados
dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinem o funcionamento do
arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais
dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance
no Brasil.

Para
a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente,
orientações deta-lhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no
Portal do Open Finance no Brasil.

6.1 Dados mínimos para o serviço de iniciação de transação de pagamento

Dados
mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de
iniciação de transação de pagamento.

| | Dados | Esclarecimentos adicionais |
| --- | --- | --- |
| Dados mínimos | Informações do cliente pagador | Identificação do cliente pagador. |
| Conta do pagador a ser debitada | Informações sobre a conta a ser debitada, caso informado pelo cliente à instituição iniciadora de transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e número da conta e agência, se aplicável. | |
| Informações do recebedor | Identificação do recebedor/beneficiário, incluindo nome relacionado à identificação e número do CPF ou CNPJ. | |
| Forma de pagamento | Conforme serviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020. | |
| Valor | Facultativo nos casos de transações de pagamento sucessivas cujo valor pactuado seja variável. | |
| Moeda | BRL | |
| Data do pagamento | Com a inclusão da periodicidade e do prazo, em caso de transações de pagamento sucessivas. | |

Tabela
6.1: Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do
serviço de iniciação de transação de pagamento

6.2 Serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix

O Pix é um
arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil,
disciplinado nos termos da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, e
demais regulamentos correspondentes.

Para o
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix, os
requisitos técnicos, o escopo, as formas de iniciação e demais procedimentos
operacionais necessários devem ser implementados pelas instituições
participantes conforme os limites estabelecidos pela regulamentação vigente.

Os
dados e demais requisitos para o compartilhamento do serviço de iniciação de
transação de pagamento na modalidade Pix devem ser consultados nos
regulamentos, documentos, manuais técnicos e demais instruções desse arranjo de
pagamento. Demais
dados e informações detalhados de caráter técnico necessários para o referido
compartilhamento deverão ainda ser disponibilizadas no Portal do Open Finance
no Brasil.

Brasília, 10 de abril de 2023.

NOTA 360/2023-BCB/DENOR,
DE 6 de ABRIL de 2023

Fundamenta
proposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 5.0 do Manual
de Escopo de Dados e Serviços do *Open Finance*.

Senhores Chefes do Denor e do Deinf,A
presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e pelo Departamento de
Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes conferem os arts.
23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea
"b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso I,
da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

2. A
respeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que estabelece a
versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do *Open Finance*. As
alterações esclarecem que os dados de contraparte precisam incluir informações
de nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador ou recebedor de transação de
pagamento; retiram menções expressas a atos normativos específicos,
considerando que as numerações se alteram com as atualizações normativas; e substituem
a expressão *Open Banking* por *Open Finance*, conforme mudanças
realizadas pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022.

3. Por
fim, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro
de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as
propostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos
formuladas por órgãos e entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da
entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de
Análise de Impacto Regulatório (AIR).

4. No
entanto, as alterações e esclarecimentos propostos trarão poucos impactos para as
instituições participantes do *Open Finance*, já que apenas adequam o
arcabouço normativo às especificações técnicas, retiram menção expressa a atos
normativos específicos, atualizam a denominação de *Open Banking* para *Open Finance* e esclarecem que as instituições participantes devem seguir a
padronização estabelecida nos atos normativos do Conselho Monetário Nacional e
do Banco Central do Brasil, quando houver. Nesse sentido, de acordo com o art.
4º, inciso III, do referido Decreto, o ato normativo ora proposto fica
dispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo impacto.

À consideração de V.Sa.

Mardilson Fernandes Queiroz Aristides
Andrade Cavalcante Neto
Consultor do Denor Chefe
Adjunto do Deinf

De
acordo.

João
André Calvino Marques Pereira Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
Chefe
do Denor Chefe do Deinf