Instrução Normativa BCB N° 370

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 370, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos
a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos
Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)
e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das
ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 195, de 3 de março de 2022.

O
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,
e pelo art. 111, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o
disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  O art. 19 da Instrução
Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte
alteração:

“Art.
19.  O limite máximo de tempo para liquidação, de que trata o art. 42, caput,
do Regulamento do SPI, anexo à Resolução BCB nº 195, de 2022, é de:

I
- 40 (quarenta) segundos para as ordens postadas no Canal Primário de
Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de
Comunicação; e

II
- 45 (quarenta e cinco) minutos para as ordens postadas no Canal Secundário de
Transmissão de Mensagens, conforme definido no Manual das Interfaces de
Comunicação.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução
Normativa entra em vigor em 29 de outubro de 2023.

Rogério Antônio Lucca

nota

Esta Instrução Normativa
tem por objetivo atualizar os limites máximos de tempo para liquidação dasordens de pagamentos instantâneos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI),em razão da criação do Canal Secundário de Transmissão de Mensagens. O canalsecundário será utilizado no processamento dos Pix em que não existe, nem porparte do usuário pagador e nem por parte do usuário recebedor, a expectativa deliquidação imediata do Pix em poucos segundos (a exemplo dos pagamentosagendados). A segregação dos canais para a transmissão das mensagens pelosparticipantes do SPI, ao permitir que todos os integrantes do ciclo deliquidação realizem uma priorização racional dos recursos tecnológicos, éimportante para garantir o adequado processamento dos Pix no ambiente atual decrescente utilização desse instrumento de pagamento.