Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 369
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 31/03/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 369, DE 31 de março de
2023
Divulga a
versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o
Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso
I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no
art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução
Normativa divulga a versão 5.0 do Manual de
Tempos do Pix, que compõe o
Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,
de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O
Manual de Tempos do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central
do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/IX_ManualdeTemposdoPix-versao5-0.pdf
Art. 2º Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 333, de 5 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativaentra em vigor:
Informações do ato
- Número
- 369
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 4/4/2023, Seção 1, p. 96/97.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a"; e 97-A.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 2º.
- CitaRevoga, a partir de 29/10/2023, a Instrução Normativa BCB nº 333/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52024 · na fonte: 52024 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.