Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 366
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 28/03/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Câmbio, Investimentos e Credenciamento, e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 366, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Divulga o calendário para os
pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou
posterior) das APIs de dados do cliente de
Câmbio, Investimentos e Credenciamento, e das APIs Consentimentos e Resources
do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.
R E S O L V E M :
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de dados do cliente de Câmbio, Investimentos e Credenciamento e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance, cujas especificações em *release candidate* e/ou versão estável serão lançadas no portal do Open Finance de forma escalonada a partir de 23/3/2023, que deverá seguir o seguinte cronograma:
| Data | Descrição |
| --- | --- |
| 7/7/2023 | Data limite para execução obrigatória dos módulos de testes das APIs de Investimentos (que se enquadrem no art 2º, inciso I), Consentimentos e *Resources* (incluindo alterações citadas no art 2º, inciso II) |
| 7/8/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de teste |
| 21/8/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste || 11/9/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de teste || 26/9/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 100% dos módulos de teste || 09/10/2023 | Data limite para pedido de certificação funcional || 30/10/2023 | Data limite para certificação e publicação das APIs no diretório do Open Finance |
Informações do ato
- Número
- 366
- Unidade responsável
- DESUP
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 29/3/2023, Seção 1, p. 82 .
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 32/2020, art. 3º, inciso II.
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52015 · na fonte: 52015 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.