Instrução Normativa BCB N° 365

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 365, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Estabelece
os procedimentos para submissão ao Banco Central do Brasil de plano de
adequação às obrigações para o exercício das modalidades de participação no Open Finance e para
comunicação no caso de seu não cumprimento.

Os Chefes do
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias
(Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição
que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e com base no § 6º, art. 10-A, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de
2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  As
instituições participantes especificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº
1, de 4 de maio de 2020, que não estejam aptas a cumprir, no prazo
previsto no art. 9º, § 1º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro
de 2020, as obrigações para o exercício das modalidades de participação no Open Finance deverão elaborar um plano de adequação contendo:

I - motivo do
enquadramento no art. 9º, § 1º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 2020;

II - motivo da
impossibilidade de cumprimento do prazo previsto no art. 9º,
§ 1º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 2020;

III
- cronograma contendo as etapas necessárias para cumprimento das obrigações
para o exercício das modalidades de participação no Open Finance e a data para
conclusão do plano de adequação.

Parágrafo
único.  O
plano de adequação de que trata o caput deve ser submetido por meio do
Protocolo Digital ao Departamento de Supervisão Bancária - Desup ou ao
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancária -
Desuc, conforme a responsabilidade pela supervisão da entidade.