Instrução Normativa BCB N° 357

Cosif - Contas direcionamento microcrédito - Cta

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 357, DE 2 DE MARÇO DE 2023

Divulga o
calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da
versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Câmbio, Investimentos
e Credenciamento do Open Finance.

Os Chefes do Departamento de Supervisão
de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de
Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da
Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,

R
E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão
1.0.0 (ou posterior) das application programming interfaces (APIs) de
dados abertos de câmbio, investimentos e credenciamento do Open Finance,
cujas especificações em *release candidate* rc2.0 foram lançadas no portal
do Open Finance, em 14 de fevereiro de 2023, que deverá seguir o seguinte
cronograma:

| Data | Descrição |
| --- | --- |
| 8/3/2023 | Data limite para início de execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 25% dos módulos de teste |
| 22/3/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste |
| 9/4/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 75% dos módulos de teste |
| 27/4/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 100% dos módulos de teste |
| 30/4/2023 | Data máxima para publicação das APIs do diretório do Open Finance |