Instrução Normativa BCB N° 351

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 351, DE 15 de FEVEREIRO de 2023

Altera a Instrução Normativa BCB nº 290,
de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos
necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores
de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação
da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes
de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no
âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relativos aos testes formais de
homologação no DICT e os formulários de produtos e serviços ofertados.

O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição
que confere o art. 97-A,
inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no
§ 3º do art. 25 e no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 290, de 29 de julho
de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11.  ........................................................................................................................

.......................................................................................................................................

IV - sugerir a data e o
horário para a realização dos testes, que realizar-se-ão em dia útil e em
horário comercial.

.............................................................................................................................”
(NR)

“Art. 15.
........................................................................................................................

.......................................................................................................................................

III - verificação de
sincronismo: realizar com sucesso uma verificação de sincronismo para o tipo de
chave Pix registrada na etapa de preparação, conforme disposto no inciso I doart. 11;