Instrução Normativa BCB N° 350

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 350, DE 15
DE FEVEREIRO DE 2023

Altera dispositivos da
Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga
procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de
Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos
(Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para
liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento
anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.

O
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,
e pelo art. 111, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o
disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de
março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º  A partir da confirmação do início do
processo, pelo Deban, o requerente deve concluir os testes de comprovação e
encaminhar ao Deban a declaração de aptidão para operar no ambiente de produção
do SPI, conforme modelo apresentado no Roteiro, no prazo de 5 (cinco) meses.

§ 1º  .................................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 3º  A prorrogação do prazo de que trata o § 1º
será automática, caso deferida a prorrogação do prazo para conclusão da etapa
homologatória do processo de adesão ao arranjo Pix, conforme regulamentação do
Decem.

§ 4º  O encerramento do processo de adesão ao
arranjo Pix implica  encerramento do
processo para requerimento de participação direta no SPI e abertura de Conta
PI.” (NR)

“Art. 11-A.  O requerente deve providenciar o registro do
diretor ou ocupante de cargo de administração responsável por assuntosrelativos ao SPI no sistema de Informações sobre Entidades de Interesse doBanco Central (Unicad), em atendimento à regulamentação em vigor.” (NR)