Instrução Normativa BCB N° 349

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB
Nº 349, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 401, de 3 de julho de 2023.

Estabelece os percentuais incidentes sobre
saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante
Banco do Brasil.

O
Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e com base no disposto no artigo 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de
setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa estabelece os percentuais para remuneração da
instituição Custodiante Banco do Brasil, de acordo com os critérios a seguir:

I
- a tarifa máxima será de 0,4% (quatro décimos por
cento) incidentes sobre o valor financeiro total da operação efetivada;

II
- será admitida a adoção de tarifas diferenciadas para algumas praças, definidas
em função do tipo da operação, da antecedência em que a solicitação da operação
foi registrada e da configuração da praça;

III
- as operações de troca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou
utilizáveis das denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento
de numerário não utilizável ou dilacerado de qualquer denominação, serão
isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela do numerário recebido equivalente
ao valor financeiro daquelas denominações fornecidas; e

IV
- as operações de troca envolvendo o fornecimento de moedas metálicas serão
isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela equivalente ao valor financeiro
das moedas fornecidas.

Parágrafo
único.  O Anexo 1 apresenta a tabela de remuneração válida a partir de 15 defevereiro de 2023.