Instrução Normativa BCB N° 348

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 699, de 12/1/2026.

Estabelece a unidade mínima nas operações de saque ou de troca de
moeda metálica na instituição Custodiante, que deve ser observada pelas
instituições autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, detentoras de conta Reserva Bancária ou conta de
Liquidação, e que operam com meio circulante.

O Chefe do Departamento do
Meio Circulante (Mecir), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
vista os arts 4º, I, e 17 da Resolução BCB nº 194, de 24 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  As instituições autorizadas pelo Banco Central
do Brasil detentoras de conta Reserva Bancária ou conta de Liquidação, e que
operam com meio circulante deverão adotar o disposto nesta Instrução Normativa
para realizarem operações de saque e/ou de troca de moeda metálica na
instituição Custodiante.

Art. 2º  A unidade mínima nas operações de
saque ou de troca de moedas metálicas nas dependências da instituição
Custodiante é a centena de moedas de uma mesma família e mesma denominação,
admitindo-se apenas quantidades múltiplas de 100 (cem) moedas metálicas.

Art. 3º  A
unidade mínima para saque de moeda metálica
no Banco Central do Brasil, nas condições de atendimento em regime de contingência,é a caixa de moedas, fornecida em embalagem original do fabricante, admitindo-seapenas quantidades múltiplas da caixa.