Instrução Normativa BCB N° 347

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 347, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Documento normativo revogado, a partir de 1º/4/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 589, de 4/2/2025.

Divulga a versão 6.4
do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe
o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts.
23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista
o disposto no art. 2º, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de
12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 6.4 do documento “Requisitos Mínimos para a
Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do
Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020.

Parágrafo único.  O documento
“Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário” está
disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf

Art. 2º  Ficam revogadas:

I - a Instrução
Normativa BCB nº 302, de 9 de setembro de 2022; e

II - a Instrução
Normativa BCB nº 337, de 14 de dezembro de 2022.