Normativos do Banco Central e do CMN

Instrução Normativa BCB N° 346

Banco Central do Brasil

Instrução Normativa BCBAto editado

Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.

Data de publicação: 31/01/2023

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Ementa

Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Texto do ato

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 346, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Documento normativo revogado, a partir de 1º/2/2024, pela Instrução Normativa BCB nº 452, de 29/1/2024.

Estabelece prazos, horários e
procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic).

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado
Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 2º da
Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E:

Capítulo I

Disposições Gerais

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Resolução BCB nº 55, de 2020.

Capítulo II

Dos horários e prazos

Art. 2º Os horários e os prazos previstos no Regulamento do Selic são os seguintes:

I - art. 16, § 1º: o horário de abertura do Selic é 6h30;

II - art. 16, § 1º: o horário de encerramento do Selic é 18h30 ou 13h, em 24 de dezembro, se dia útil, e no último dia útil do ano, exceto para:

Informações do ato

Número: 346
Unidade responsável: DEMAB
Publicação oficial: Publicada no DOU de 2/2/2023, Seção 1, p. 58-62.

Atos relacionados

CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a".(citação extraída do texto, não conferida)
CitaResolução BCB nº 55/2020.
CitaCita Lei nº 12.865/2013, art. 6º, inciso III.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Instrução CVM nº 560/2015.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaRevoga, a partir de 1º/2/2023, produzindo efeitos a partir de 10/2/2023, Instrução Normativa BCB nº 144/2021.(citação extraída do texto, não conferida)

Disponibilidade da fonte

Coleção: Normativos do Banco Central e do CMN
Histórico desde: 01/01/1965
Última verificação: 05/10/2026 às 07:05

Limitações

O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.

Identificador no Atlas: bcb_normas:51974 · na fonte: 51974 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.