Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 336
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 08/12/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 123, de 2021, para estabelecer prazos para envio de documentos com dados de novas origens de valores a devolver, e adota outras providências.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 336, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera
a Instrução Normativa BCB nº 123, de 2021, para estabelecer prazos para envio
de documentos com dados de novas origens de valores a devolver, e adota outras
providências.
O
Chefe substituto do Departamento de Atendimento Institucional, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e
120, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 6º da
Resolução BCB nº 98, de 1º de junho de 2021,
R
E S O L V E :
Art.
1º A Instrução Normativa BCB nº 123, de
8 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ...........................................................................................................
I
- ......................................................................................................................
a) aos valores a devolver de que trata o art. 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da Resolução BCB nº 98, de 1º de junho de 2021; e
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 2º ...........................................................................................................
I
- ......................................................................................................................
c) origem do valor a devolver, conforme o art. 3º, incisos I,
II, III, IV, V, VI e VIII, da Resolução BCB nº 98, de 2021; e
II
- .....................................................................................................................
b) origem do valor, conforme o art. 3º, incisos I, II, III,
IV, V, VI, VII e VIII, da Resolução BCB nº 98, de 2021; e
.........................................................................................................................
§ 2º .................................................................................................................
Informações do ato
- Número
- 336
- Unidade responsável
- DEATI
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 21/12/2022, Seção 1, p. 376/377.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a", e 120, inciso IV.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 98/2021, arts. 3º e 6º.
- CitaCita Resolução BCB nº 131/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera Instrução Normativa BCB nº 123/2021 - Dá nova redação: arts. 1º, inciso I, “a”; e 2º, incisos I, “c”, e II, “b”, e § 2º, incisos I, “b” e “c”, e II, “b” e “c”; e Anexo II, arts. 2º, caput e § 1º; 3º; 5º; 6º, inciso II; e 9º, § 1º. Inclui: art. 2º, § 2º, incisos I, “d”, e II, “d”.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51937 · na fonte: 51937 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.