Instrução Normativa BCB N° 330

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Consolida os procedimentos para o
registro de informações
cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco
Central (Unicad) de que trata a Resolução
BCB nº 209, de 22 de
março de 2022.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução
BCB nº 209, de 22 de março de 2022,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
                     DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS

Art.
1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos a serem observados para o
registro e atualização das informações cadastrais que compõem o Sistema de
Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que
trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

Parágrafo único.  O
registro de que trata o caput****deve ser efetuado pelas entidades referidas
no caput do art. 2º da
Resolução BCB nº 209, de 2022.

Art. 2º  Os
procedimentos para registro e atualização dos dados cadastrais de que trata
esta Instrução Normativa estão descritos no documento “Instruções de uso”, disponível na página do Banco Central
do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/unicadentidadesinteressebanco.