Instrução Normativa BCB N° 327

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 327, DE 22 de novembro de
2022

Altera o Leiaute e as
Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito,
do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870,
de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento,
tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022,
na Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018,

R E S O L V E
:

Art. 1º
Entram em vigor,  conforme
cronograma especificado, as novas versões do Leiaute, das Instruções de
Preenchimento e do Manual de Informações de Negociação de Operações do
documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  A partir da data-base de dezembro de 2022 passa
a vigorar a seguinte modificação nas Instruções de Preenchimento:

I - na letra D. Informações da Operação, item 1. Informações
Básicas da Operação - (tag <Op>), modalidade (atributo “Mod”) 2. Empréstimos,
inciso i. Crédito pessoal - com consignação em folha de pagamentos: inclusão de
instrução para as operações de empréstimo consignado do Auxílio Brasil, tendo
como ente consignante o Ministério da Cidadania.