Instrução Normativa BCB N° 326

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 326, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga
o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção
da versão 2.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance.

Os Chefes do Departamento de
Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão Bancária
(Desup) e do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não
Bancárias (Desuc), no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 23,
inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, 81, inciso VI, e 116, inciso I,
alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II,
da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

R E S O L V E M :

Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão
2.0.0 da application programming interface(API) de Serviços de
Iniciação de Pagamentos do Open Finance, cuja especificação *em release candidate*foi lançada no portal do Open Finance em
28/10/2022, que deverá seguir o seguinte cronograma:

| Data | Descrição |
| --- | --- |
| 20/12/2022 | Data limite para início de execução dos testes no motor de conformidade e obtenção de sucesso em no mínimo 30% dos módulos de teste. |
| 05/01/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 50% dos módulos de teste. Um novo plano de testes deve ser criado em 02/01/2023 ou data posterior. |
| 13/01/2023 | Data limite para execução dos testes no motor de conformidade, com obtenção de sucesso em no mínimo 90% dos módulos de teste, incluindo todos os módulos considerados críticos pela Estrutura do Open Finance.Um novo plano de testes deve ser criado em 09/01/2023 ou data posterior. || 01/02/2023 | Data limite para pedido de certificação funcional. || 15/02/2023 | Data limite para certificação e publicação das novas APIs no diretório. || 16/05/2023 | Último dia do período de depreciação da versão 1 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos. As iniciadoras de pagamento têm até este prazo para migrar suas soluções para a nova versão das APIs. As detentoras de conta devem descontinuar a versão anterior somente depois desta data. |