Instrução Normativa BCB N° 32

Instrução normativa BCB Nº 32, DE 26 de OUTUBRO de
2020

Estabelece o
formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes
do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam estabelecidos
o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos
participantes do Pix ao Banco Central do Brasil, relativamente ao disposto no
art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  Os
participantes do Pix de que trata o caput
são aqueles enquadrados na modalidade de participação provedor de conta
transacional e liquidante especial, conforme incisos I e III, respectivamente, do
art. 23 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020.

Art. 2º  Os participantes do
Pix devem enviar as informações descritas no Anexo I, respeitados o formato e a
periodicidade definidos no Anexo III.

Art. 2º-A Os participantes do Pix devem enviar as informações
relativas às transações Pix liquidadas nos seus sistemas, de acordo com o
formato especificado na mensagem TRCK.002, constante do Catálogo de Mensagens
do SPI. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 653, de 28/8/2025, produzindo efeitos a partir de 25/11/2025.)