Instrução Normativa BCB N° 31

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 31,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos a serem observados no
fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições
financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020.

O Chefe do
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto no art. 4º da Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de
2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  As
informações de que trata o art. 2ºda Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de
2020, deverão ser transmitidas utilizando os modelos, os leiautes, as
instruções de preenchimento, os arquivos-exemplo e os esquemas de validação XSD
(XML Schema Definition) do Mapa de Composição de Capital, disponíveis na
página do BCB na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/mcc.

Art. 2º  O arquivo do
Mapa de Composição de Capital deve ser:

I - transmitido por
meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), acessível por meio da
página do BCB na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos;

II - elaborado no
formato XML (Extensible Markup Language); e