Instrução Normativa BCB N° 302

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 302, DE 9 de setembro de
2022

Documento normativo revogado, a partir de 3/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 347, de 31/1/2023.

Divulga a versão 6.3 do documento
“Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o
Regulamento do Pix.

O Chefe do
Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa divulga a versão 6.3. do documento
“Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  O
documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário” está disponível no endereço eletrônico
do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que
compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf

Art. 2º  Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa BCB nº 213, de 23 de dezembro de 2021;

II - a Instrução Normativa BCB nº 215, de 23 de dezembro de 2021;