Instrução Normativa BCB N° 286

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 286, DE 25 de julho de 2022

Altera as Instruções de preenchimento e
o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais
(DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957, 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, e 4.995 de 24 de março de 2022 e nas Resoluções BCB ns. 184, de 15 de fevereiro de 2022 e 187, de 23 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de agosto
de 2022, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do
documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO),
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,
com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração do item
10-a;

b) no Capítulo IV - Orientações Específicas: alteração
dos itens 7 e 7.1;

c) na Tabela 003 - Contas: alteração de citação normativa
nas contas 109, 170, 172.01, 172.02, 172.03, 173.01, 173.02, 173.03, 173.04,
174, 175 e 177;

d) Tabela 010 - Fatores de Ponderação de Exposições:
alteração da descrição do domínio 146;

e) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: inclusão do
domínio 268;

f) na Tabela 033 - Tipo de Exposição: inclusão do domínio
44;

II - no Leiaute:

a) no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação de
Exposição: alteração da descrição do domínio 146;