Instrução Normativa BCB N° 278

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 278, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 1º/9/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 289, de 29/7/2022.

Suspende, temporariamente, o decurso
dos prazos aos quais se sujeitam os requerentes nos processos de abertura de
conta Reservas Bancárias, de Conta de Liquidação e de Conta Pagamentos
Instantâneos (Conta PI), e para participação direta no Sistema de Transferência
de Reservas (STR) e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que tratam
as Instruções Normativas BCB nº 170, de 8 de outubro de 2021, e nº 243, de 16
de março de 2022.

O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição conferida
pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, e pelo art. 111, inciso V, todos do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos Regulamentos anexos à
Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, e à Resolução BCB nº 195, de 3 de
março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica suspenso, até disposição
em contrário, o decurso dos prazos aos quais se sujeitam os requerentes nos
processos de abertura de conta Reservas Bancárias, de Conta de Liquidação e de
Conta Pagamentos Instantâneos, e para participação direta no Sistema de
Transferência de Reservas (STR) e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI),
de que tratam as Instruções Normativas BCB nº 170, de 8 de outubro de 2021, e nº
243, de 16 de março de 2022.

§ 1º  A suspensão de que trata o caput
tem como termo inicial o dia 1º de abril de 2022.