Instrução Normativa BCB N° 277

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 277, DE 5
DE ABRIL DE 2022

Estabelece
o modelo do Documento nº 13 - Estatística Bancária Mensal/Global do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base no art. 12 da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de
maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os bancos
comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica
Federal devem remeter a Estatística Bancária da instituição e de cada uma de
suas dependências, de que trata o art. 3º da Resolução CM nº 4.911, de 27 de
maio de 2021, ao Banco Central do Brasil na forma do documento nº 13 do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), nos
termos do Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º  No preenchimento dos códigos
903, 905 e 907, devem ser informados os saldos dos valores captados por conta
de sociedades ligadas por intermédio da rede de agências da instituição.

Art. 3º  O disposto
nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a
partir da data-base de julho de 2022.

Art. 4º  Fica revogada a
Carta Circular nº 2.030, de 6 de novembro de 1989.