Instrução Normativa BCB N° 264

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 264, DE 31 de março de 2022

Altera e consolida procedimentos a
serem observados na remessa de informações relativas a captações de recursos no
exterior.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 193, de 23 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art.
1º  A remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 193, de 23 de fevereiro
de 2022, deve ser
realizada por meio do documento de código 2300 - Captações de Recursos no
Exterior, nos termos do anexo a esta Instrução Normativa.

Parágrafo
único.  As informações necessárias para a elaboração do documento indicado no caput
estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art.
2º  Conforme o art. 2º da Resolução BCB nº 193, de 2022, as informações de que
trata o art. 1º compreendem:

I -
operações de captação de recursos;

II -
pagamento de principal; e

III -
estoque de captações.

Art.
3º  As informações referidas no art. 2º devem englobar, no mínimo, as seguintes
modalidades de captação:

I -os saques de linhas de crédito no exterior;