Resolução BCB N° 193

Resolução Nº 193

RESOLUÇÃO BCB Nº 193, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Consolida normativos que dispõem sobre
a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas
a captações de recursos no exterior.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 10, incisos VII e IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Resolução
dispõe sobre a remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior
ao Banco Central do Brasil pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

Parágrafo
único.  O disposto nesta Resolução não se aplica às instituições em liquidação
extrajudicial, sob intervenção ou em regime de administração especial temporária.

Art.
2º  As instituições de que trata o art. 1º devem elaborar e remeter ao Banco
Central do Brasil as informações relativas a captações de recursos no exterior,
compreendendo:

I - operações
de captação de recursos;

II - pagamento
de principal; e

III -
estoque de captações.

Parágrafo único.  As informações de que trata o caput
devem abranger as operações realizadas pelas instituições integrantes de um
mesmo conglomerado prudencial, nos termos do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), inclusive suas dependências e
subsidiárias no exterior.

Art. 3º
As informações de que tratam: