Instrução Normativa BCB N° 244

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 244, DE 21 DE MARÇO de
2022

Consolida os
procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância
sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB
nº 171, de 9 de dezembro de 2021.

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e
tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta
Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa das informações
para avaliação da importância sistêmica global de instituições financeiras de
que trata a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021.

Parágrafo único.  O
disposto nesta Instrução Normativa aplica-se às instituições enquadradas no
Segmento 1 (S1), que possuam Exposição Total Bruta superior a
€200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de euros), nos termos do art. 3º da
Resolução BCB nº 171, de 2021.

Art.
2º  As informações para avaliação da importância sistêmica global de
instituições financeiras devem ser enviadas pelas instituições de que trata o
art. 1º por meio do Documento 1200 – Informações para Avaliação da
Importância Sistêmica Global (IAISG), observado o disposto nas instruções
constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

Parágrafo
único.  A remessa de que trata o caput deve ser efetuada anualmente, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias após a respectiva data-base de apuração,
conforme disposto no art. 17 da Resolução BCB nº 171, de 2021.