Resolução BCB N° 171

RESOLUÇÃO
BCB Nº 171, DE 9 de DEZEMBRO de 2021

Dispõe sobre a apuração das
informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG) de
instituições financeiras e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil das
referidas informações.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de dezembro de 2021, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES

Seção IDo Objeto e do Escopo de Aplicação

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre as informações para avaliação da importância
sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e as condições de apuração
e remessa ao Banco Central do Brasil das referidas informações.

Art.
2º  As IAISG compreendem:

I - o
índice de importância sistêmica global (ISG); e

II - o
conjunto de indicadores auxiliares.

Art. 3º
 O disposto nesta Resolução aplica-se às instituições
enquadradas no Segmento 1 (S1) que possuam “Exposição Total Bruta” superior a
€200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de euros).

§ 1º  A informação de que trata o caputdeve
ser apurada mediante a conversão dos valores em reais, com base em cotaçãoespecífica divulgada no sítio eletrônico mencionado no art. 15 desta Resoluçãoe relativa à data-base mencionada no art. 4º desta Resolução.