Instrução Normativa BCB N° 241

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 241, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 555, de 2/12/2024.

Divulga procedimentos a respeito da
prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de que trata a Resolução
BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do
recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do
recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

O Chefe do Departamento
de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A prestação das
informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista deve
ser efetuada por meio da mensagem “RCO0002 – IF informa Demonstrativo”, do
Grupo de Serviços Recolhimento Compulsório (RCO) do Catálogo de Serviços do Sistema
Financeiro Nacional, utilizando-se os seguintes códigos do Dicionário de
Domínios:

I - saldo contábil de
encerramento do dia dos seguintes subgrupos e títulos contábeis do Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

a) CodItem 1001 - saldo
total da rubrica "4.1.1.00.00-0 Depósitos à Vista", do Cosif (inciso
I, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);

b) CodItem 1007 - saldo
total da rubrica "4.5.1.00.00-6 Recursos em Trânsito de Terceiros",
do Cosif (inciso II, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de 2022);

c) CodItem 1008 - saldo
total da rubrica "4.9.1.00.00-2 Cobrança e Arrecadação de Tributos eAssemelhados”, do Cosif (inciso III, art. 3º, da Resolução BCB nº 189, de2022);