Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 240
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 11/03/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de que trata a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 240, DE 11 DE março DE 2022
Divulga procedimentos a respeito da
prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de que trata a Resolução
BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do
recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
vista o disposto na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º Para a prestação de
informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos
de poupança, de que trata a Resolução BCB nº 188, de 2022, as instituições
devem observar os seguintes procedimentos:
I - Instituições participantes do
Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do
Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e
II - Demais instituições: utilizar o
aplicativo STR-Web.
Art. 2º Para a prestação das
informações, devem ser utilizados os seguintes códigos do Dicionário de
Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional:
I - Instituições participantes do STR
com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa
Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo deServiços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO"com o código "7- Depósitos de Poupança", observando os seguintescódigos do Dicionário de Domínios:
Informações do ato
- Número
- 240
- Unidade responsável
- DEBAN
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 15/3/2022, Seção 1, p. 101/102.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, "a".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 188/2022.
- CitaCita Resolução BCB nº 131/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/4/2022, Cartas Circulares BCB ns. 4.060/2020, 4.067/2020 e 4.069/2020, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 23/5/2022 e término em 27/5/2022, cujo ajuste ocorrerá em 6/6/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51707 · na fonte: 51707 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.