Instrução Normativa BCB N° 239

Voto

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 239, DE 3 DE
MARÇO DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 253, de 29/3/2022.

Altera o leiaute
do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Resolução BCB nº 54, de 16 de
dezembro de 2020, e a Carta Circular nº 3.936, de 26 de fevereiro de 2019.

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial
e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I,
alínea “a”, e 118, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista
o disposto no art. 8º, inciso I, da Resolução nº 54, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Para as informações referentes
à data-base de dezembro de 2021, passam a vigorar as novas versões do leiaute do
documento de Pilar 3, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,
no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautes_pilar_3.

Art. 2º  Foram realizadas
modificações no leiaute das seguintes tabelas:

I - Tabela OV1: ajuste do vínculo entre
tabelas;

II - Tabela GSIB1:

a) Inclusão, na linha 10, do indicador
individual “Volume de negociação” que passa a fazer parte do Indicador “Substituição”;
e

b) Renumeração das linhas 11 a 13 referentes
aos indicadores individuais que fazem parte do indicador de Complexidade; e