Instrução Normativa BCB N° 234

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 234, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Divulga procedimentos operacionais a
serem observados no redesconto do Banco Central do Brasil no âmbito do Sistema
de Transferências de Reservas (STR) e no âmbito do Sistema de Pagamentos
Instantâneos (SPI), de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de
15 de dezembro de 2021.

O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) e o Chefe do Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso das atribuições que lhes conferem o
art. 23, inciso I, alínea “a”; o art. 111, inciso V, alínea “d”; o art. 112,
inciso I, alínea “c”; e o art. 114, inciso IV, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 175, de 15 de
dezembro de 2021,

R E S O L V E M :

CAPÍTULO I
DO ÂMBITO DE
APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
define procedimentos operacionais a serem observados nas operações de
redesconto do Banco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de
revenda, intradia e de um dia útil, com instituições financeiras titulares de
conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do Sistema de
Transferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para instituições
financeiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), no âmbito do
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Seção I Das operações de redesconto no âmbito do STR