Resolução BCB N° 175

RESOLUÇÃO
BCB Nº 175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Disciplina
o redesconto do Banco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de
revenda, intradia e de um dia útil, com instituições financeiras titulares de
conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do Sistema de
Transferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para instituições
financeiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), no âmbito do
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 14 de dezembro de 2021, com base no art. 10, inciso V, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 28, § 2º, da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, e na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução disciplina o redesconto do
Banco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de revenda de
títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), intradia e de um dia útil, com instituições financeiras
titulares de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do
Sistema de Transferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para
instituições financeiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI),
no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), nos termos e condições do
Regulamento anexo.

Art. 2º  Ficam o Departamento de Operações Bancárias e
de Sistema de Pagamentos (Deban) e o Departamento de Operações do Mercado Aberto
(Demab) autorizados a divulgar, conjuntamente, as características dos títulos
públicos federais que serão aceitos nas operações de que trata o art. 1º, a
estabelecer metodologia de cálculo para apuração do preço de revenda e do valor
financeiro das operações, bem como a baixar normas e adotar medidas necessárias
à execução do disposto nesta Resolução, inclusive estabelecer horários para arealização e o pagamento das operações.