Instrução Normativa BCB N° 23

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 23, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/3/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 234, de 15/2/2022.

Divulga procedimentos a serem
observados nas operações da linha de redesconto às instituições financeiras
participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata
a Resolução BCB nº 20, de 1º de outubro de 2020.

O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) e o Chefe do Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso das atribuições que lhes conferem o
art. 111, inciso V, alínea “d”, o art. 112, inciso I, alínea “c”, o art. 114,
inciso IV, e o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 20, de 1º de outubro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga procedimentos operacionais a serem observados nas operações da linha de
redesconto, de que trata a Resolução BCB nº 20, de 1º de outubro de 2020,
concedida pelo Banco Central do Brasil às instituições financeiras
participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), titulares de
Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.

Art. 2º  O preço de compra pelo Banco
Central do Brasil, de que trata o art. 2º, § 2º, inciso I, da Resolução BCB nº
20, de 2020, é o divulgado diariamente por meio do arquivo ASEL006 - Preço de
lastro de títulos (preço unitário da 550) na página do Banco Central do Brasil
na internet.

Parágrafo único.  Os títulos públicos
federais que são aceitos nas referidas operações de redesconto são aquelesconstantes do arquivo ASEL006, de que trata o , exceto os títulosque possuam pagamento de eventos (resgate, juros ou amortização) coincidentecom o vencimento da operação.