Resolução BCB N° 20

Resolução Nº 20

RESOLUÇÃO BCB Nº 20, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 3/1/2022, pela Resolução BCB nº 175, de 15/12/2021.

Dispõe sobre a linha de redesconto a
ser concedida, pelo Banco Central do Brasil, às instituições financeiras
participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata
a Resolução nº 4.781, de 20 de fevereiro de 2020.

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2020, com base nos
art. 10, incisos V e XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 28,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos arts. 1º e 6º da Resolução
nº 4.781, de 20 de fevereiro de 2020,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre a linha de redesconto a ser concedida, pelo
Banco Central do Brasil, às instituições financeiras participantes diretas do
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução nº 4.781 de
20 de fevereiro de 2020.

§ 1º  As
operações de redesconto ao amparo da linha de que trata o caput serão
realizadas por meio de operações de compra com compromisso de revenda de
títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).

§ 2º  Entende-se
por compra com compromisso de revenda, para efeito do disposto nesta Resolução,
a compra de título, pelo Banco Central do Brasil, com compromisso de revenda,
conjugadamente com a venda do título, pela instituição financeira, com
compromisso de recompra.

§ 3º
As operações de que trata o caput têm por objetivo o provimento de
liquidez, fora do horário regular de operações no Sistema de Transferência deReservas (STR), para o curso das transferências entre clientes no âmbito doSPI.