Instrução Normativa BCB N° 223

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 223, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 624, de 22/5/2025.

Dispõe sobre os procedimentos de solicitações de autorização para classificação diversa na carteira de negociação quando do reconhecimento contábil inicial, para reclassificação de uma operação específica para a carteira bancária ou para a carteira de negociação e para a constituição de mesa de operações dedicada ao registro de transferências internas de riscos com efeitos no requerimento de capital, de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021.

Os Chefes Substitutos do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na Resolução BCB nº 111, de 6 de julho 2021,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Os critérios e procedimentos de que tratam os arts. 26-A e 27-A, § 3º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, em conjunto com os arts. 8º, § 5º, 9º, § 8º, e 23, § 7º, da Resolução BCB nº 111, de 6 julho de 2021, estão disponíveis no Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2022.

Augusto Garcez da Veiga                                                                      Rodrigo Monteiro
                        Chefe Substituto do Degef                                                                   Chefe Substituto do Desuc

Valdemir Fortes de Sousa
                        Chefe Substituto do Desup