Resolução BCB N° 111

Perguntas e respostas - Resolução BCB nº 111 - FAQ

RESOLUÇÃO BCB Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e revoga a Circular nº 3.354, de 27 de junho de 2007.

Dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de julho de 2021, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e nos arts. 25-A, 25-B, 26, 26-A, 27, 27-A, 29, inciso II, e 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de julho de 2021, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, no § 2º do art. 3º da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, nos arts. 25-A, 25-B, 26, 26-A, 27, 27-A, 29, inciso II, e art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, e nos arts. 24 a 29, art. 31, inciso II, e art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,