Instrução Normativa BCB N° 22

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/3/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23/2/2021.

Altera o
Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº
3.663, de 27 de junho de 2014, tendo em vista as medidas adotadas para o
combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e 4.851, de 27
de agosto de 2020, nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.644,
de 4 de março de 2013, e na Resolução BCB nº 17, de 17 de setembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º
 Passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2020, as novas versões
do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º
 Foram feitas as seguintes modificações:

I - nasinstruções de preenchimento: