Instrução Normativa BCB N° 217

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/10/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 302, de 9/9/2022, produzindo efeitos a partir de 1º/2/2023.

Divulga a
versão 1.8 do Manual das Interfaces de Comunicação,
que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 1.8 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  O Manual das Interfaces de Comunicação está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cedsfn/Manual%20das%20Interfaces%20de%20Comunicacao-1.8.pdf

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Eduardo de Andrade Brandt Silva
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, substituto

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Manual das Interfaces de Comunicação Versão 1.8