Instrução Normativa BCB N° 216

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/12/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 323, de 16/11/2022.

Divulga a versão 3.4
do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 3.4 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O Manual de Segurança do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cedsfn/Manual%20de%20Seguranca%20do%20PIX%20v3.4.pdf

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Eduardo de Andrade Brandt Silva
                      Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, substituto

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Manual de Segurança do Pix Versão 3.4

Histórico de revisão

| Data | Versão | Descrição das alterações || --- | --- | --- || 16/01/2020 | 1.0 | Versão inicial. || 24/03/2020 | 2.0 | Alteração do nome do Ecossistema de Pagamentos Instantâneos para PIX;Atualização e inclusão de referências;Alteração da seção 1.2 e subseções para incluir o processo de assinatura digital no DICT;Detalhamento dos processos de ativação e desativação de certificados digitais do BC e dos PSPs (seções 1.3.2 a 1.3.4);Inclusão da seção 1.3.5: Verificação da revogação de certificados digitais;Inclusão da seção 1.4: Segurança de QR Codes dinâmicos. || 12/08/2020 | 3.0 | Renumeração e reordenação das seções do Manual;Inclusão da seção 6: “Logs de auditoria”;Aprimoramento da seção 4: “Segurança de QR Codes dinâmicos”;Alterações na seção 5: “Certificados digitais”, incluindo:·       detalhamento de cada tipo de certificado digital utilizado no Pix;·       maior clareza das regras para envio de certificados;·       aprimoramentos nas seções de ativação, desativação e verificação de revogação de certificados.Alteração no exemplo de mensagem pacs.008 na seção 3.2;Atualização de referências;Correção de pequenos erros no documento. || 06/10/2020 | 3.1 | Aprimoramentos na seção 5: “Certificados digitais”, em especial no que tange aos certificados para sites/domínios de QR Codes dinâmicos;Pequenas alterações e correções no documento. || 04/02/2021 | 3.2 | Aprimoramentos nas seções 4.2 (“Definições do padrão JWS”) e 4.3 (“Validações a serem feitas pelos aplicativos”);Atualização de referências. || 05/07/2021 | 3.3 | Criação da nova seção 6, intitulada “Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas”. || 29/10/2021 | 3.4 | Alteração da seção 5 “Certificados digitais” para prever a transição para o novo padrão do certificado de autenticação e criptografia da conexão utilizado pelo BC e mudança no procedimento de desativação do certificado dos participantes.Ajustes de redação para maior clareza. |